Formalização da união estável
A união estável pode ser formalizada por escritura pública no cartório de notas ou por contrato particular. Na formalização, o casal pode informar a data de início da convivência e escolher o regime de bens. A escritura facilita a comprovação perante INSS, planos de saúde, bancos e em eventual inventário.
Reconhecimento da união estável
Quando a união não foi formalizada e um dos companheiros precisa provar que ela existiu (por exemplo, após o falecimento do outro ou para fazer a partilha), é possível pedir o reconhecimento em cartório, quando há acordo, ou na Justiça. Servem como prova documentos com o mesmo endereço, conta conjunta, fotos, dependência em plano de saúde e testemunhas.
Dissolução e partilha
Com o fim da união, os bens adquiridos de forma onerosa durante a convivência são divididos, salvo se o casal tiver escolhido outro regime. Também são definidas a guarda, a convivência e a pensão dos filhos, quando houver.
Conversão em casamento
A união estável pode ser convertida em casamento diretamente no cartório de registro civil.
Como posso ajudar
Oriento o casal sobre o regime de bens mais adequado, preparo a formalização, conduzo pedidos de reconhecimento e dissolução, em cartório ou na Justiça, e cuido da partilha dos bens. O atendimento inicial é por videoconferência, para todo o Brasil.
Perguntas frequentes
A lei não fixa prazo mínimo. O que caracteriza a união estável é a convivência pública, contínua e duradoura com intenção de constituir família. Morar junto também não é obrigatório, embora ajude na prova.
No namoro, mesmo sério, não há o objetivo atual de constituir família. Quando o casal quer deixar isso claro, pode assinar um contrato de namoro, mas o que vale é a realidade da relação.
Se houver acordo e não houver filhos menores ou incapazes (ou se as questões deles já estiverem resolvidas na Justiça), a dissolução pode ser feita em cartório. Sem acordo, ela é feita por processo judicial, com partilha de bens, guarda e pensão quando for o caso.
Sim. Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal equiparou o companheiro ao cônjuge para fins de herança.
