Guarda compartilhada e guarda unilateral

Na guarda compartilhada, pai e mãe dividem as responsabilidades e as decisões importantes sobre os filhos. Ela é aplicada mesmo quando não há acordo entre os pais, salvo quando um deles não quer a guarda ou quando há risco para a criança.

Na guarda unilateral, um dos pais concentra as decisões, e o outro mantém o direito de convivência e o dever de acompanhar a vida do filho.

Convivência (antigo "direito de visitas")

A convivência define como e quando a criança fica com cada um dos pais: dias da semana, horários de busca e entrega, finais de semana, feriados, aniversários e férias escolares. Quanto mais clara for essa definição, menor a chance de novos conflitos.

Plano de coparentalidade

O plano de exercício da coparentalidade é um documento que organiza o dia a dia da guarda compartilhada: rotina, escola, saúde, comunicação entre os pais, viagens e regras para imprevistos. Ele pode ser construído por acordo e homologado pelo juiz, o que dá segurança aos dois lados.

Como posso ajudar

Oriento sobre o tipo de guarda adequado ao seu caso, ajudo a construir um acordo de convivência realista e, quando não há consenso, conduzo a ação de guarda ou de regulamentação de convivência. Também atuo em pedidos de modificação de guarda e no cumprimento do que foi decidido. Sempre que possível, priorizo soluções consensuais, que preservam a relação entre os pais e protegem as crianças.

Perguntas frequentes

Não. A guarda compartilhada trata das decisões sobre a vida da criança (escola, saúde, educação). O tempo de convivência é definido conforme a realidade de cada família e pode ser diferente para cada um dos pais.

Quando um dos pais declara ao juiz que não deseja a guarda, ou quando a guarda compartilhada não atende ao interesse da criança, por exemplo em situações de risco ou de violência doméstica.

Sim. Se a situação da família mudar (mudança de cidade, nova rotina, descumprimento do combinado), é possível pedir a revisão, por acordo ou na Justiça.

Sim. A lei garante aos avós o direito de convivência com os netos, observado o interesse da criança.