Divórcio em cartório (extrajudicial)

O divórcio em cartório é o caminho mais rápido quando o casal está de acordo sobre todos os pontos: partilha dos bens, pensão entre os cônjuges (se houver) e volta ao nome de solteiro. Ele pode ser feito quando:

  • os dois concordam com o divórcio e com os termos do acordo;
  • não há filhos menores ou incapazes, ou as questões de guarda, convivência e pensão desses filhos já foram resolvidas na Justiça.

A escritura é lavrada pelo tabelião com a assistência obrigatória de advogado, que pode representar os dois cônjuges.

Divórcio judicial

Quando não há acordo, ou quando é preciso definir guarda e pensão de filhos menores, o divórcio é feito na Justiça. Mesmo nesse caso, a negociação continua possível durante o processo, e muitos divórcios litigiosos terminam em acordo homologado pelo juiz.

O que normalmente é resolvido junto com o divórcio

  • Partilha de bens, conforme o regime de bens do casamento.
  • Guarda e convivência dos filhos, com a guarda compartilhada como regra.
  • Pensão alimentícia para os filhos e, em alguns casos, para o ex-cônjuge.
  • Nome: quem adotou o sobrenome do outro pode manter ou retirar.

Documentos que costumam ser pedidos

Documentos pessoais (RG e CPF), certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial (se houver), certidão de nascimento dos filhos e documentos dos bens: matrícula dos imóveis, documentos dos veículos, extratos de investimentos e contratos de empresas.

Como posso ajudar

Analiso a situação do casal, explico qual caminho é possível (cartório ou Justiça), organizo a documentação e conduzo a negociação e o acordo. Quando não há consenso, represento você no processo judicial. O atendimento inicial é por videoconferência, para qualquer cidade do Brasil, e o presencial em Osasco/SP é feito mediante consulta de disponibilidade.

Perguntas frequentes

Sim. O divórcio é um direito de cada cônjuge e não depende da concordância do outro. Sem acordo, o pedido é feito na Justiça, e o divórcio pode ser decretado logo no início do processo, enquanto as demais questões (bens, guarda, pensão) continuam sendo discutidas.

Com a documentação completa e o acordo definido, a escritura costuma ser assinada em poucos dias ou semanas, conforme a agenda do cartório. O processo judicial leva mais tempo e depende do grau de conflito.

Não necessariamente. Muitos cartórios fazem a escritura de divórcio por videoconferência, com assinatura eletrônica, pela plataforma oficial dos cartórios de notas (e-Notariado).

Pode. A partilha pode ser feita depois, e o STJ entende que o direito de pedir a partilha não prescreve. Mesmo assim, adiar a divisão costuma trazer complicações, por isso o ideal é planejar desde o início.